segunda-feira, 2 de maio de 2011

Crimes eletrônicos, dúvidas cada vez menores.

Como já tratamos aqui no blog ( ver Competência para julgamento de crimes Virtuais ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem dados grandes e importantes passos no sentido de esclarecer as competências nos crimes praticados no universo da internet, agora, o STJ decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal.

O Ministro Gilson Dipp, relator do caso, decidiu que a competência é da Justiça Federal, pois o alcance do que é publicado no Orkut vai além das fronteiras brasileiras, portanto, cumpre o requisito da transnacionalidade para atrair a competência do juízo federal.

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