quarta-feira, 27 de abril de 2011

Consulta Pública e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

Em uma brilhante iniciativa, buscando a efetiva participação democrática e a satisfação dos anseios dos operadores de direito, o Ministério da Justiça colocou na internet um processo de consulta pública sobre o projeto de reforma do Código de Processo Civil.

O objetivo da iniciativa é ouvir as opiniões de toda a sociedade e, assim, formatar um Novo Código mais próximo das necessidades do judiciário brasileiro.

As sugestões sobre o novo CPC podem ser enviadas até 12 de maio para site www.participacao.mj.gov.br/cpc.

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