Pensando na prova de segunda fase do Exame de Ordem, decidi publicar até a véspera da prova algumas dicas que entendo relevantes para o sucesso dos candidatos na segunda fase. Às vezes o candidato, por puro nervosismo, esquece um ou outro detalhe que pode fazer toda a diferença e para evitar esse esquecimento, vamos trabalhar aqui com algumas dicas importantes.
Dica 01.
Diferença entre subsidiariedade e solidariedade.
O primeiro ponto importante é ter em mente que essas duas responsabilidades são diferentes e podem mudar completamente a resposta.
Na responsabilidade solidária não há ordem de preferência entre os responsáveis, podendo ser acionado um ou todos os envolvidos. Outro ponto importante, é que a responsabilidade solidária não pode ser presumida, ela deriva, necessariamente, de lei ou contrato. Exemplo clássico da responsabilidade solidária é aquela que surge quando tratamos de grupo econômico, onde qualquer empresa do grupo responde ao mesmo tempo pelos direitos trabalhistas dos empregados de outra (artigo 2°, § 2, da CLT).
Por seu turno, na responsabilidade subsidiária deve ser respeitada a ordem de preferência entre os responsáveis, ou seja, primeiro se cobra o devedor principal e, no caso de inadimplemento deste, cobra-se os devedores subsidiários. Exemplo clássico é a responsabilidade nos contratos de subempreitada (art. 455 da CLT) e na terceirização (Súmula 331, IV do TST).
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